Termos de Uso do MyClass

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do MyClass, aplicativo e plataforma digital desenvolvidos e operados pela Applabb.

Ao criar uma conta e utilizar o MyClass, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.

A Política de Privacidade do MyClass complementa estes Termos e explica como os dados pessoais são tratados.

2. Sobre o MyClass

O MyClass é uma plataforma destinada a auxiliar estudantes e usuários na organização de atividades acadêmicas, turmas, materiais, avaliações, eventos, avisos, anotações e outras funcionalidades relacionadas à rotina de estudos.

O MyClass é uma ferramenta de apoio e organização. A Applabb não representa instituições de ensino e não garante resultados acadêmicos, notas, aprovações, cumprimento de prazos ou exatidão de informações inseridas pelos próprios usuários.

O usuário é responsável por conferir informações importantes diretamente com sua instituição de ensino, professores ou outras fontes oficiais quando necessário.

3. Gratuidade e futuros recursos pagos

Atualmente, o MyClass é disponibilizado gratuitamente aos usuários.

A disponibilização gratuita atual não constitui compromisso de gratuidade permanente nem obrigação da Applabb de manter o serviço disponível por prazo indeterminado.

No futuro, determinadas funcionalidades adicionais, opcionais, limites ampliados, recursos de inteligência artificial, armazenamento ou outros serviços poderão ser oferecidos mediante pagamento.

Qualquer cobrança será apresentada ao usuário antes da contratação. A existência de recursos pagos futuros não implicará cobrança automática de funcionalidades anteriormente utilizadas gratuitamente, salvo quando isso for expressamente informado e aceito pelo usuário conforme a legislação aplicável.

4. Criação e segurança da conta

Para utilizar o MyClass, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificação e funcionamento do serviço.

A criação da conta poderá exigir confirmação do endereço de e-mail por meio de código de uso único, OTP ou mecanismo equivalente.

O usuário é responsável por manter sua senha, endereço de e-mail e dispositivos de acesso protegidos e por não compartilhar suas credenciais com terceiros.

Caso identifique acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, o usuário deverá adotar as medidas de segurança disponibilizadas pelo MyClass e comunicar a Applabb pelos canais oficiais.

A Applabb adota medidas destinadas a proteger as contas, mas nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta contra todas as formas de ataque, fraude ou acesso indevido.

5. Uso adequado da plataforma

O usuário deve utilizar o MyClass de maneira lícita, respeitosa e compatível com sua finalidade.

Não é permitido utilizar a plataforma para praticar fraude, abuso, assédio, invasão, tentativa de acesso não autorizado, distribuição de código malicioso, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade proibida pela legislação aplicável.

Também não é permitido tentar contornar mecanismos de segurança, limites técnicos, controles de acesso ou restrições de funcionalidades do serviço.

A Applabb poderá restringir ou suspender contas quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, risco à segurança da plataforma, fraude, abuso ou necessidade de proteção de outros usuários.

6. Turmas e conteúdo compartilhado

O MyClass permite que determinadas informações e conteúdos sejam utilizados em ambientes compartilhados, como turmas.

Ao inserir conteúdo em uma turma compartilhada, o usuário reconhece que esse conteúdo poderá ser acessado pelos demais integrantes conforme as funcionalidades e permissões existentes no MyClass.

A exclusão da conta de um usuário não deverá, por si só, provocar a perda injustificada de conteúdos necessários aos demais integrantes de uma turma compartilhada.

Quando o criador ou administrador de uma turma excluir sua conta e houver outros integrantes, a administração da turma poderá ser transferida automaticamente para outro administrador ou membro elegível.

Avisos, enquetes, eventos acadêmicos, provas, materiais de estudo, questões e outros conteúdos compartilhados poderão permanecer disponíveis para preservar a continuidade da turma, deixando de ficar associados à conta excluída quando tecnicamente aplicável.

Quando uma turma não possuir outros integrantes, ela e seus conteúdos relacionados poderão ser definitivamente removidos.

7. Conteúdo do usuário

O usuário permanece responsável pelos conteúdos que insere, envia ou compartilha por meio do MyClass e declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizá-los.

A Applabb não adquire propriedade sobre os conteúdos pessoais do usuário simplesmente porque eles são armazenados ou processados pelo MyClass.

O usuário concede à Applabb apenas as permissões técnicas necessárias para armazenar, processar, transmitir, exibir e disponibilizar esses conteúdos enquanto isso for necessário para oferecer as funcionalidades solicitadas.

O usuário deve evitar inserir dados pessoais desnecessários de terceiros, informações confidenciais ou conteúdo cuja divulgação possa violar direitos de outras pessoas.

8. Recursos de inteligência artificial

O MyClass poderá oferecer funcionalidades baseadas em inteligência artificial.

Respostas, resumos, questões, sugestões ou outros conteúdos produzidos automaticamente podem conter erros, omissões ou informações imprecisas.

Esses recursos devem ser utilizados como apoio e não substituem a conferência do usuário, materiais oficiais, orientação de professores ou aconselhamento profissional.

A Applabb poderá estabelecer limites de utilização, cotas ou condições específicas para recursos de inteligência artificial.

9. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão da própria conta pelos mecanismos disponibilizados pelo MyClass.

A exclusão é uma operação permanente e irreversível.

Depois que a exclusão for concluída, a Applabb poderá não possuir meios técnicos para recuperar a conta, suas configurações, dados pessoais ou conteúdos que tenham sido definitivamente eliminados.

Antes de concluir a operação, o MyClass poderá exigir nova autenticação, senha, OTP ou outro mecanismo destinado a confirmar a identidade do usuário.

A exclusão da conta remove os dados cadastrais associados ao usuário, ressalvadas informações cuja conservação seja necessária ou permitida pela legislação aplicável e conteúdos compartilhados que precisem permanecer para preservar a utilização legítima de outros integrantes de uma turma.

Quando conteúdos compartilhados forem preservados, sua associação com a conta excluída poderá ser removida ou substituída por uma identificação genérica do sistema.

10. Indisponibilidade, alterações e encerramento do MyClass

A Applabb não assume obrigação de manter o MyClass disponível de forma permanente ou por prazo indeterminado.

O serviço poderá sofrer manutenções, interrupções temporárias, alterações técnicas, modificações de funcionalidades ou indisponibilidades decorrentes de fatores operacionais, tecnológicos ou de terceiros.

A Applabb poderá modificar, substituir, limitar, suspender ou descontinuar determinadas funcionalidades ou o próprio MyClass, total ou parcialmente, inclusive por razões técnicas, operacionais, econômicas, comerciais, de segurança ou por inviabilidade de manutenção do projeto.

Sempre que razoavelmente possível, especialmente no caso de encerramento planejado do serviço, a Applabb buscará comunicar os usuários previamente.

Caso existam funcionalidades pagas no momento de eventual descontinuação, serão observados os direitos e obrigações aplicáveis às contratações vigentes.

11. Limitação de responsabilidade

A Applabb não se responsabiliza por consequências decorrentes exclusivamente de informações incorretas inseridas pelo próprio usuário, uso inadequado da plataforma, compartilhamento voluntário de credenciais, descumprimento destes Termos ou atos de terceiros fora de seu controle razoável.

A Applabb também não garante que o serviço será permanentemente livre de interrupções, falhas técnicas ou incompatibilidades.

O usuário é responsável por manter cópias próprias de informações ou materiais cuja conservação seja essencial para ele, especialmente quando não houver funcionalidade expressa de backup ou garantia de armazenamento permanente.

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir ou limitar responsabilidades da Applabb que não possam ser legalmente afastadas, inclusive responsabilidades decorrentes de atos ou falhas que sejam juridicamente atribuíveis à própria Applabb.

12. Suspensão e encerramento de contas

A Applabb poderá suspender ou restringir contas em situações de fraude, abuso, risco à segurança, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros ou utilização incompatível com a finalidade da plataforma.

Sempre que aplicável e possível, o usuário poderá receber informações sobre a medida adotada.

A suspensão administrativa de uma conta não corresponde necessariamente à exclusão de seus dados.

13. Propriedade intelectual

O MyClass, incluindo seu software, design, interfaces, marcas, identidade visual, estrutura, funcionalidades e demais elementos próprios da plataforma, é protegido pela legislação aplicável e pertence à Applabb ou aos respectivos titulares de direitos.

Estes Termos não concedem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o MyClass.

Conteúdos pertencentes aos usuários ou a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

14. Alterações destes Termos

A Applabb poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no MyClass, novas funcionalidades, alterações legais ou mudanças nas condições de funcionamento do serviço.

A data e a versão do documento serão atualizadas quando houver alteração.

Quando uma mudança for relevante para a relação contratual com o usuário, a Applabb poderá solicitar novo aceite antes da continuidade de determinadas funcionalidades.

15. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais conflitos serão solucionados de acordo com as regras de competência previstas na legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando existentes.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o funcionamento do MyClass podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Applabb no aplicativo ou em seu site.

Questões relacionadas a privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para:

E-mail: privacidade@myclass-web.com.br